A IN 99 ME PERMITE UTILIZAR O PPRA COMO LTCAT!
- Elisabete Amendoeira
- 19 de nov. de 2019
- 1 min de leitura
Muitas das pessoas que usam o PPRA como LTCAT o fazem seguindo uma diretriz da Instrução Normativa 99, veja abaixo:
Art. 177. A partir da publicação desta IN, para as empresas obrigadas ao cumprimento das Normas Regulamentadoras do MTE, nos termos do item 1.1 da NR-01 do MTE, o LTCAT será substituído pelos programas de prevenção PPRA, PGR e PCMAT.
Veja que a IN 99 foi taxativa, ele disse que o PPRA, PGR e PCMAT substituem o LTCAT! O problema é que quando alguém mais atencioso olha no início da IN, nota que lá está escrito “REVOGADA”!
Isso mesmo, a IN 99 foi criada em 2003 nem vale mais! E mesmo assim, de forma totalmente equivocada, muita gente a utiliza como base.
Atualmente utilizamos a IN 77, que foi lançada em Janeiro de 2015, mas que foi atualizada em 15/05/2018.
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