Como funcionam as multas por não possuir um PMOC?

Como funcionam as multas?

O Ministério da Saúde iniciou a fiscalização dos estabelecimentos a partir de 4 de junho de 2018. Caso haja irregularidade, inicia-se uma ação ajuizada para determinar a penalidade.

De quanto são as multas?

Depende do estabelecimento e da gravidade do delito. Os valores começam em 2 mil reais, mas podem chegar até um milhão e meio de reais, nos casos mais extremos.

Logo, a regularização com a lei garante, além de uma saúde adequada do ar e um melhor desempenho do ar-condicionado, que o ambiente esteja regularizado e protegido contra multas e outras penalidades.