O PPRA SUBSTITUI O LTCAT? Exemplos práticos
- Elisabete Amendoeira
- 19 de nov. de 2019
- 2 min de leitura
Repare em 3 casos que separei logo abaixo, que provam que o enquadramento para PPRA, LTCAT e o Laudo de Insalubridade pode ser diferente dependendo do risco ao qual o trabalhador está exposto.
1° Caso prático:
O trabalhador está exposto ao agente químico 1.3 Butadieno, como deve ser feita a caracterização no LTCAT, PPRA e Laudo de Insalubridade?
Vamos ver logo abaixo:
1,3 Butadieno. (carcinogênico).
LTCAT = Decreto 3048 – Anexo 4 —> LINACH = Avaliação qualitativa
PPRA = TLV —> ACGIH = 2 ppm = Avaliação quantitativa.
Laudo de Insalubridade = LT —> NR 15 = 780 ppm = Avaliação quantitativa.
2° Caso prático:
Calor ocupacional por exposição solar.
LTCAT —> Não dá direito à aposentadoria especial.
PPRA —> NR 15 = Avaliação qualitativa.
Laudo de Insalubridade —> NR 15 = Avaliação quantitativa.
3°Caso prático:
Exposição ocupacional ao Frio.
LTCAT —> Não dá direito à aposentadoria especial.
PPRA —> Avaliação quantitativa com limite de tolerância da ACGIH.
Laudo de Insalubridade —> NR 15 = Avaliação qualitativa.
RESUMO DO QUE APRENDEMOS AQUI NO PPRA SUBSTITUI O LTCAT?
– A lei 8213/91 que é uma lei federal diz no artigo 54 que o LTCAT é o documento que reza sobre aposentadoria especial.
– A Instrução Normativa da Previdência Social diz que a empresa pode utilizar outros documentos para substituir o LTCAT, mas isso é mais complicado de fazer do que parece.
– A maioria das empresas que usam o PPRA e outros como LTCAT não cumpre o que o artigo 262 da IN 77 determina. Repare que as diretrizes do artigo 262 traz pré-requisitos obrigatórios para utilizar outros documentos/programas como LTCAT.
– O enquadramento para aposentadoria especial (LTCAT) em muitos casos é diferente do enquadramento para segurança do trabalho (PPRA), e para adicional de insalubridade (Laudo de Insalubridade).
O melhor é separar cada programa/documento conforme seu objetivo. A mistura além de ser legalmente questionável é perigosa para a gestão de SST.
O PPRA substitui o LTCAT? até do ponto de vista prático não é tão simples fazer tal substituição.
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