O que é e para que serve a NR 10?

As Normas Regulamentadoras relativas à saúde e segurança do trabalho são obrigatórias para todas as empresas privadas e públicas, para os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como para os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

O não cumprimento de tais normas legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarreta ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

Para minimizar o risco associado a esse tipo de intervenção existem normas a serem seguidas, e uma delas é a NR10, voltada para Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

A NR10 estabelece os requisitos e condições mínimas aos trabalhadores que direta ou indiretamente interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

Essa norma objetiva a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde desses trabalhadores.

Esta NR se aplica exclusivamente às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades.

É importante lembrar que apenas pessoas autorizadas e com treinamento específico e obrigatório, com grade curricular estabelecida pela norma, podem acessar e trabalhar em instalações elétricas.

No item 10.8 da NR10 podemos ver essas e outras obrigatoriedades que a norma estabelece em relação a "Habilitação, qualificação, capacitação e autorização dos trabalhadores".

No item 10.10 a NR10 se refere a Sinalização de Segurança, e trata da obrigatoriedade do bloqueio, travamento e sinalização de dispositivos e sistemas, também conhecido como lockout e tagout (LOTO). 

A sinalização e o bloqueio são mecanismos de aplicação fundamental a fim de evitar acidentes de trabalho, garantindo a segurança de todos os funcionários, direta ou indiretamente envolvidos.

Além da aplicação de toda a legislação e dos mecanismos de segurança obrigatórios, é importante que todos tenhamos consciência de que o comportamento seguro faz toda a diferença para a saúde e segurança dos trabalhadores.

Além dos itens acima também são exigidos para empresas com potencia instalada acima de 75kW a elaboração e manutenção do PIE - Prontuário de Instalações Elétricas e demais laudos e documentos relacionados neste item.

A AG Engenharia e Consultoria possui PLH - Profissional Legalmente Habiliatado para Implantar e manter a Gestão da NR 10 na dua empresa e a atender as necessidades e exigências desta Norma.