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QUANDO DEVO ATUALIZAR O LTCAT?



A legislação não determina um prazo de validade para o LTCAT. Mas a IN 77, no artigo 261 diz algo interessante, que o mesmo somente precisa ser atualizado, se houver alteração no ambiente de trabalho que modifique as condições de nocividade do ambiente.

De forma que se o ambiente de trabalho não mudar, ele pode vigorar por tempo indeterminado.

 
 
 

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